De acordo com a resolução nº 136 de 2 de abril de 2002 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as pontuações para os quatro tipos de infrações são:

• LEVE: multa e perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• MÉDIA: multa e quatro pontos na CNH;
• GRAVE: multa e cinco pontos na CNH;
• GRAVÍSSIMA: multa e sete pontos na CNH.