Comissão aprova a volta da obrigatoriedade dos extintores ABC
(arquivo/Quatro Rodas)
Quase dois anos após a polêmica da obrigatoriedade ou não
dos extintores de incêndio do tipo ABC em automóveis, a Comissão de
Viação e Transportes da Câmara dos Deputados voltou a aprovar o retorno do extintor como item obrigatório.
Os extintores do tipo ABC iriam se tornar obrigatórios a
partir de outubro de 2015. Na época, a medida provocou um grande aumento
nas vendas do equipamento. Duas semanas antes do prazo, porém, a resolução 556/15 do Contran tornou sua presença apenas facultativa.
Na época, o Contran justificou a decisão com um estudo de 90
dias que constatou a baixa incidência de incêndios dentro do volume
total de acidentes com veículos, e que o uso do extintor sem preparo
representaria mais risco ao motorista do que o incêndio em si.
O novo texto do Projeto de Lei 3404/15 do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) questiona essa justificativa. Para o deputado, “não
é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o
extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo
e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os
ocupantes dos veículos em caso de incêndio”.
O relator do projeto, o deputado Remídio Monai (PR-RR), concorda com o argumento de Rodrigues. Segundo ele, “o
custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do
próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de
sua adequada utilização”.
Hoje encontráveis por até R$ 50,00, na época os extintores
do tipo ABC chegaram a custar R$ 150,00 devido à intensa procura,
ocasionando até mesmo fila de espera e acusações de fraudes.
Logo após a decisão do Contran de tornar o equipamento
apenas facultativo (mantendo a obrigatoriedade apenas para veículos de
transporte como ônibus, caminhões, triciclos de cabine fechada e
veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis), a procura
despencou drasticamente.
Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o
projeto 3404/15 ainda precisa ser analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania antes de passar para o Senado.
Decisão de 2015 que tornou o extintor apenas facultativo em automóveis é questionada por deputados
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22 jun 2017, 16h31 - Publicado em 21 jun 2017, 15h32
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