Prática ilegal
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o uso do dispositivo apenas quando o veículo estiver estacionado, com o motor desligado. Está liberado também se o telefone for usado na função GPS, desde que esteja fixado no para-brisa ou no painel dianteiro, em suporte adequado.
Multa
A legislação federal ainda considera que falar ao celular enquanto dirige é infração média, punida com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na habilitação.
Já conduzir com apenas uma das mãos por segurar ou manusear o celular é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e inserção de sete pontos no prontuário do motorista.
Em 2016, o total de multas aplicadas por uso de celular no Estado foi de 101.388, soma apenas das infrações registradas em perímetro urbano pela Polícia Militar em nome do Detran.SP.
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