sexta-feira, 10 de junho de 2016

INFRAÇÕES - PONTOS NA CNH


sexta-feira, 3 de junho de 2016

Penalidade por conduzir "cinquentinhas" sem habilitação passará de R$ 574,62 para R$ 880,41.

Multa será mais cara
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir "cinquentinhas" sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41.


Além disso, a infração prevê retenção do veículo.

Fonte: http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2016/06/denatran

A lei 13.281 estabelece, entre outros itens, o aumento do valor das multas de trânsito

A lei 13.281 estabelece, entre outros itens, o aumento do valor das multas de trânsito, e mexe no artigo 162 do CTB, que proíbe dirigir sem habilitação.

O artigo atualmente diz que é infração gravíssima "dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir".

Ele não cita a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que também é aceito para guiar as "cinquentinhas".

A nova lei inclui esse termo na relação, mas só entrará em vigor daqui a 180 dias.

'Lei atropelou resolução'
Na interpretação do Denatran, ela torna "inócua" a resolução que previa cobrança de habilitação a partir de 1º de junho. "A lei atropelou a deliberação (do Contran)", disse Olavo de Andrade Lima, indicado para a presidência do Denatran, nesta quinta.

Para o órgão, a mudança no Código também reduz a chance de questionamentos sobre a exigência. "A inovação proporcionada pela Lei nº 13.281, de 2016, ao CTB permitirá que a fiscalização e o policiamento de trânsito sejam mais eficazes, uma vez que condutores até então poderiam alegar que não havia previsão legal para autuar aqueles que conduzirem tal veículo sem a Autorização para Conduzir Ciclomotor", disse o órgão, em nota enviada ao G1.
Fonte http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2016/06/denatran-agora-diz-que-habilitacao-de-cinquentinha-fica-para-novembro.

Denatran agora diz que habilitação de 'cinquentinha' fica para novembro

Denatran agora diz que habilitação de 'cinquentinha' fica para novembro

Prazo anterior previa cobrança do documento a partir da última quarta (1º).
Mas órgão afirmou nesta quinta (2) que mudança na lei derrubou decisão.

02/06/2016 18h28 - Atualizado em 02/06/2016 19h20

Denatran agora diz que habilitação de 'cinquentinha' fica para novembro

Prazo anterior previa cobrança do documento a partir da última quarta (1º).
Mas órgão afirmou nesta quinta (2) que mudança na lei derrubou decisão.

Do G1, em São Paulo e em Brasília
Cinquentinha (Foto: Reprodução / Bom Dia Brasil)Condutores de cinquentinhas já são alvos de fiscalização no Nordeste (Foto: TV Globo)
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.
A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).

 

02/06/2016 18h28 - Atualizado em 02/06/2016 19h20
LEIA - Fonte: http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2016/06/denatran-agora-diz-que-habilitacao-de-cinquentinha-fica-para-novembro - Do G1, em São Paulo e em Brasília


quinta-feira, 2 de junho de 2016

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Detran.SP faz leilão online de 968 veículos apreendidos na região de Ribeirão Preto

Detran.SP faz leilão online de 968 veículos apreendidos na região de Ribeirão Preto

Apenas virtual, evento na sexta (3/6) e no sábado (4/6) terá carros e motocicletas retidos por infrações de trânsito em seis municípios; do total, 122 podem voltar a circular
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza na sexta (3/6) e no sábado (4/6) um leilão online de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito nos municípios de Ribeirão Preto, Sertãozinho, Guariba, Pradópolis, Guatapará e Pitangueiras.

Poderão ser arrematados 968 veículos, entre eles 122 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem. O número está sujeito a alterações, pois o proprietário pode regularizar a situação de seu veículo e retirá-lo do pátio.

O leilão será apenas online, às 10h de sexta (3/6) e às 9h de sábado (4/6). Mais informações podem ser obtidas no site do leiloeiro responsável: www.sumareleiloes.com.br.

Os veículos poderão ser visitados por possíveis compradores na quinta (2/6), das 8h às 16h30, e na sexta (3/6), das 8h às 10h, nos pátios Transerp (rua General Câmara, 2.910,  Ipiranga), em Ribeirão Preto; Cacos Transportes (avenida Antonio Ribeiro Neto, 280, Distrito Industrial Mario Covas), em Guariba; Lecons Auto Mecânica (rua Campos Sales, 1.100,  Jardim Primavera), em Pradópolis; Antiga Delegacia (rua Herminio Felix Bonfim, 108, centro), em Guatapará; Auto Socorro Santo André (avenida Jose Osvaldo Marques, 1.040, Vila Industrial), em Sertãozinho; Auto Socorro Locci (Motos: avenida Acre, 654, Jardim Paulista; Carros: rua Henrique Caroni, 55, Vila Caroni),  em Pitangueiras.

Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.

Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.

“Via rápida” — Em setembro, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei 15.911, que institui a “via rápida” para leilão de veículos. Ela agiliza os procedimentos ao permitir novidades, como a possibilidade de os órgãos firmarem convênios para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões.

A “via rápida” possibilita ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade. Além disso, estabelece a reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito a documentação não tiver comprador num evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como “veículo em fim de vida útil para desmonte” (isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças). Se mesmo assim ele continuar sem lances, será renomeado como “sucata veicular para reciclagem”.  Ou seja, por mais que não ocorra o arremate, o veículo será relacionado a leilão.

O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: em 2015, foram arrematados 103 mil veículos de todos os tipos. O valor arrecadado é destinado aos custos do leilão e à quitação dos débitos, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.

Regras – Os leilões são realizados conforme a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, conforme a lei 13.160.

Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.

O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível. Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
Lote 121: Yamaha Royal Star, ano 97/97, com direito a documentação e lance inicial de R$ 11 mil / Crédito: Divulgação

Lote 7: Audi A3, ano 00/00, com direito a documentação e lance inicial de R$ 9.800 / Crédito: Divulgação 

Lote 67: Fiat Siena, ano 11/11, com direito a documentação e lance inicial de R$ 9.000 / Crédito: Divulgação

Lote 77: Fiat Uno Way, ano 10/11, com direito a documentação e lance inicial de R$ 8.000 / Crédito: Divulgação

Lote 80: Fiat Uno Vivace 1.0, ano 13/14, com direito a documentação e lance inicial de R$ 12 mil / Crédito: Divulgação

Lote 109: Fiat Punto Essence 1.6, ano 12/13, com direito a documentação e lance inicial de R$ 12 mil / Crédito: Divulgação

DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".

FONTE http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/noticias/detalhes

Licenciamento 2016: veículos com placa final 3 devem ser licenciados no mês de junho

Licenciamento 2016: veículos com placa final 3 devem ser licenciados no mês de junho

A taxa do serviço é de R$ 80,07, mas não basta pagá-la. Motorista precisa portar o documento de 2016 para circular a partir de 1º de julho
Proprietários de veículos com placas de final 3 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2016 durante o mês de junho. Isso significa que no dia 1º de julho esses veículos estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento do ano.

O serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.

Em 2016, o valor do licenciamento é de R$ 80,07 para todos os veículos. É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. É preciso portar o CRLV atualizado para o veículo circular, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.

Quem optar pela entrega via postagem, com custo adicional de R$ 11, precisa fazer o licenciamento com antecedência para receber o documento até o final do mês. Após a emissão do CRLV, o prazo de entrega dos Correios é de até sete dias úteis.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.

No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento vai de abril a dezembro. Para os veículos de carga (caminhão) o cronograma começa em setembro. O serviço pode ser feito a qualquer momento, mas o proprietário deve ficar atento ao prazo limite para regularizar a situação, de acordo com o número final da placa (tabela abaixo).

Passo a passo – A taxa de licenciamento pode ser paga na internet, em caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.

O pagamento deve ser feito por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é preciso pagar junto com a taxa de licenciamento (R$ 80,07) o custo da postagem (R$ 11). O endereço de cadastro do veículo deve estar atualizado, caso contrário não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.

Quem preferir fazer o licenciamento de forma presencial é só apresentar o comprovante de pagamento e um documento de identificação na unidade do Detran.SP em que o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor do envio pelos Correios.

O serviço pode ser feito pelo proprietário do veículo, procurador ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge). O passo a passo completo está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste link http://scup.it/8chl.

Alerta via SMS e push – O Detran.SP envia lembrete sobre o prazo para licenciamento por meio de SMS e push (notificações encaminhadas por aplicativos para smartphone e tablet). O alerta é enviado ao usuário que não tiver feito o licenciamento até o começo do mês correspondente ao final de placa de seu veículo, quando o licenciamento é obrigatório.

Quem quiser receber alertas do Detran.SP deve criar um cadastro com login e senha de uso pessoal no portal www.detran.sp.gov.br, informar o número do telefone celular e sinalizar que autoriza o recebimento das mensagens.

Para receber as notificações via push, basta instalar gratuitamente o aplicativo de serviços “Detran.SP” por meio das lojas virtuais Google Play ou Apple e habilitar a opção de recebimento no aparelho.

É importante ressaltar que não é enviado nenhum link com mensagem ou arquivo para download. Também não é necessário inserir nenhuma senha para ler o conteúdo.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo
Veículo automotor, reboque e semirreboque
Final da placa
Mês para licenciar*
1
abril
2
maio
3
junho
4
julho
5 e 6
agosto
7
setembro
8
outubro
9
novembro
0
dezembro
Veículo registrado como caminhão (carga)
Final da placa
Mês para licenciar
1 e 2
setembro
3, 4 e 5
outubro
6, 7 e 8
novembro
9 e 0
dezembro
* Até o último dia útil de cada mês

DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".

FONTE: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/noticias/